O que é Licitação
Licitação é o nome dado a todo processo de compra realizado por órgãos públicos do governo federal, estadual ou municipal e que busca oferecer oportunidades iguais para todos os seus participantes através de regras descritas em um edital.
Licitação, na verdade, trata-se de um processo de disputa que garante iguais oportunidades para todos aqueles que desejam participar, independente da sua capacidade financeira.
Por essa razão, existem diferentes modalidades de licitação, cada uma com os seus procedimentos e objetivos particulares.
Por exemplo, as licitações voltadas para a compra ou contratação de serviços são o Pregão Eletrônico e a Concorrência.
Quem pode participar?
De maneira geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada.
Para participar, é necessário que a empresa tenha todos os documentos legais exigidos em ordem. Isso é necessário para que ela seja considerada apta para vender ou fornecer serviços para o governo.
Qual é o Processo de uma Licitação?
Como vimos ao longo do texto, existem diferentes modalidades de licitação. Entretanto, para explicar como funciona o processo, vamos utilizar somente as modalidades de compra.
Nesses casos, as licitações ocorrem, de maneira geral, em duas etapas: Analise de Editais e Elaboração de Propostas e Participação Efetiva da Licitação (Lances).
• Convocação dos interessados - nesse momento, o edital é publicado e todos os interessados em ser licitantes podem se inscrever no processo;
• Recebimento das propostas - todos os licitantes interessados enviam suas propostas para serem analisadas;
• Análise das propostas - nesta fase, a administração pública faz uma análise detalhada das propostas enviadas pelos licitantes;
• Fase de lances - os licitantes competem para ver quem tem a possibilidade de oferecer o maior desconto no produto final;
• Aceitação das propostas - depois da fase de lances, a administração analisa qual delas é mais vantajosa e manifesta interesse na vencedora;
• Verificação da habilitação ou inabilitação - o licitante vencedor do processo deve comprovar a sua habilitação para fornecer o produto ou serviço contratado;
• Manifestação da intenção de recursos - é divulgado o vencedor e os licitantes que não ganharam podem contestar a decisão;
• Juízo de admissibilidade - o responsável pela licitação verifica se os eventuais recursos preenchem os requisitos legais;
• Fase recursal - a administração anuncia a decisão sobre os recursos. Caso algum deles seja válido, troca-se o vencedor do processo licitatório;
• Adjudicação - a administração confirma a compra com o licitante vencedor;
• Homologação do processo - o gestor administrativo valida a compra ou contratação do produto ou serviço.
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